Um novo centro comercial está em fase final de construção no Maranhão e precisa obter a certificação de segurança contra incêndio para poder operar. A Lei Estadual nº 11.390/2020 detalha o processo para a obtenção dessa certificação. Considerando os objetivos da lei e os procedimentos envolvidos, qual alternativa apresenta uma etapa fundamental no processo de certificação de segurança contra incêndio?