Questões de Concurso

Um engenheiro civil está desenvolvendo um projeto para um novo centro de convenções no estado do Maranhão e precisa garantir que todas as exigências de segurança contra incêndio e pânico sejam atendidas. A legislação estadual pertinente define os requisitos e os procedimentos a serem seguidos para a obtenção da certificação. Acerca dos conceitos básicos e do processo de segurança contra incêndio previstos na referida lei, assinale a alternativa correta.

(a)

As medidas de segurança contra incêndio devem ser implementadas apenas após a ocorrência de um sinistro, como forma de prevenir a repetição do evento.

(b)

O processo de segurança contra incêndio envolve a análise de projetos, a emissão de licenças e a fiscalização contínua, visando garantir a proteção da vida e do patrimônio.

(c)

A certificação de segurança contra incêndio tem validade indeterminada, não necessitando de revisões periódicas, mesmo que ocorram alterações significativas na edificação ou em seu uso.

(d)

A responsabilidade pela segurança contra incêndio é exclusivamente do Corpo de Bombeiros Militar, cabendo aos proprietários e responsáveis técnicos apenas o cumprimento das determinações após a fiscalização.

(e)

O conceito básico de pânico, para fins de segurança contra incêndio, refere-se apenas à presença de chamas e fumaça, sem considerar o comportamento humano em situações de emergência.