Questões de Concurso

Um estabelecimento comercial no Maranhão, após realizar diversas reformas estruturais que alteraram a ocupação e a carga de incêndio, precisa regularizar sua situação junto ao Corpo de Bombeiros Militar. A legislação estadual vigente estabelece um processo para a aprovação de projetos e a certificação das edificações. Considerando os procedimentos de segurança contra incêndio e pânico, assinale a alternativa que descreve corretamente uma das competências do Corpo de Bombeiros Militar do Maranhão nesse contexto.

(a)

Analisar e aprovar projetos de edificações e estabelecimentos, emitir o Auto de Vistoria e o Certificado de Licença, e fiscalizar o cumprimento das normas de segurança contra incêndio e pânico.

(b)

Estabelecer as normas técnicas de construção civil em geral, sem qualquer relação com a segurança contra incêndio, que é de responsabilidade exclusiva do município.

(c)

Conceder alvarás de funcionamento para todas as atividades econômicas, independentemente de sua natureza ou risco de incêndio, com base apenas na documentação apresentada pelo empreendedor.

(d)

Realizar apenas ações de combate a incêndios e salvamentos, delegando toda a responsabilidade de análise de projetos e fiscalização a órgãos externos não especializados.

(e)

Emitir pareceres técnicos sobre a viabilidade de uso de novos materiais de construção, sem atuar na fiscalização do cumprimento das normas de segurança contra incêndio.