Questões de Concurso

O cidadão João, ao se deparar com uma nova legislação que impacta diretamente seus direitos políticos, busca compreender as regras que regem o alistamento eleitoral e o exercício do voto. Ele sabe que a Constituição Federal estabelece os fundamentos para a participação popular na democracia, mas precisa de clareza sobre os requisitos e condições para ser eleitor e para ser elegível.

(a)

O alistamento eleitoral é facultativo para os maiores de 70 anos e obrigatório para os analfabetos, sendo que a capacidade de alistar-se é adquirida a partir dos 16 anos.

(b)

A Constituição Federal, em seus artigos 14 a 17, estabelece que o voto é direto, secreto, universal e periódico, e que a soberania popular se exerce pelo sufrágio universal, por meio de voto direto e secreto, com valor igual para todos.

(c)

Para ser elegível, é requisito que o cidadão possua domicílio eleitoral no país, tenha nacionalidade brasileira e não tenha filiação partidária, visto que a participação em partidos é vedada aos candidatos.

(d)

A idade mínima para o exercício da soberania popular, tanto para ser eleitor quanto para ser elegível, é de 18 anos completos, independentemente da modalidade de votação.

(e)

A Constituição Federal prevê que a condição de elegibilidade pode ser alterada por lei ordinária, permitindo que critérios como a idade e a escolaridade sejam modificados frequentemente.