Questões de Concurso

Um órgão da administração pública federal, ao planejar a contratação de serviços de tecnologia da informação, precisa seguir os ditames da nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos. O processo licitatório deve ser conduzido de forma a garantir a seleção da proposta mais vantajosa, observando os princípios constitucionais e as normas específicas da referida lei. Nesse contexto, a escolha dos profissionais que atuarão na condução do procedimento licitatório é crucial para assegurar a lisura e a eficiência do processo.

(a)

A autoridade máxima do órgão pode designar qualquer servidor público, independentemente de sua formação ou vínculo com a administração, para atuar como agente de contratação, desde que haja necessidade para agilizar o processo.

(b)

O agente de contratação deve ser preferencialmente um servidor efetivo ou empregado público dos quadros permanentes da administração, possuir capacitação específica para lidar com licitações e contratos, e não possuir vínculos que configurem impedimento, como parentesco até o quarto grau com licitantes.

(c)

A Lei nº 14.133/2021 permite que o agente de contratação seja um cargo em comissão, desde que o servidor tenha experiência prévia em gestão pública, mesmo que não possua formação específica em licitações.

(d)

Um servidor que já atua na área de planejamento da licitação pode, excepcionalmente, ser designado para também atuar na fase de julgamento das propostas, visando otimizar o trabalho da comissão.

(e)

A lei veda a atuação de empregados públicos em licitações, priorizando exclusivamente servidores efetivos para garantir maior estabilidade e conhecimento técnico.