Questões de Concurso

Concurso: MP
Cargo: Questões Inéditas - Meu Preparatório
Ano: 2026

Ano:

2026

Banca:

Meu Preparatório

Cargo:

Questões Inéditas - Meu Preparatório

Disciplina: Conhecimentos Específicos

FC713302

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A prefeitura de São João Del Rei (MG) planeja realizar obras de pavimentação e melhorias na infraestrutura de um bairro que historicamente sofre com alagamentos. A expectativa é que a valorização imobiliária na região seja significativa após a conclusão dos serviços. Diante desse cenário, qual tributo municipal tem como fato gerador a valorização imobiliária decorrente de obra pública?

(a)

Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), pois incide sobre a propriedade de imóveis urbanos e sua alíquota pode ser ajustada conforme a valorização.

(b)

Imposto sobre Serviços (ISS), uma vez que a obra de infraestrutura pode ser considerada um serviço prestado ao município.

(c)

Taxa de Coleta de Lixo, pois a melhoria da infraestrutura urbana pode implicar em maior demanda por serviços públicos.

(d)

Contribuição de Melhoria, pois este tributo tem como fato gerador a valorização imobiliária decorrente de obra pública realizada pelo município.

(e)

Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis (ITBI), caso os proprietários vendam seus imóveis após a valorização decorrente da obra.