Questões de Concurso

O Conselho Nacional de Saúde (CNS) publicou a Resolução nº 453/2012, que dispõe sobre as diretrizes para a criação, organização e funcionamento dos Conselhos de Saúde. Em Trindade (GO), a adequação das práticas locais a essa normativa é essencial para o fortalecimento do controle social. Qual alternativa apresenta um dos principais aspectos abordados pela Resolução nº 453/2012 do CNS?

(a)

A Resolução nº 453/2012 estabelece que os conselhos de saúde devem ser compostos exclusivamente por profissionais de saúde indicados pelo Ministério da Saúde.

(b)

A normativa define que a participação nos conselhos de saúde é restrita a representantes do setor privado, com o objetivo de otimizar a gestão dos recursos públicos.

(c)

A Resolução nº 453/2012 dispõe sobre a composição paritária dos conselhos de saúde, garantindo a representação de diferentes segmentos da sociedade, como usuários, trabalhadores da saúde, gestores e prestadores de serviço.

(d)

Segundo a Resolução nº 453/2012, os conselhos de saúde possuem apenas caráter consultivo, sem poder deliberativo em nenhuma instância do SUS.

(e)

A resolução determina que as conferências de saúde devem ocorrer a cada dez anos, sendo os conselhos responsáveis pela execução direta dos serviços de saúde.