Questões de Concurso

O Conselho Municipal de Saúde de Trindade (GO) está revisando as diretrizes para a participação popular nas decisões sobre políticas de saúde locais. Um dos pontos de debate é a efetividade dos mecanismos de controle social existentes, como conselhos e conferências. Diante desse cenário, qual das alternativas abaixo descreve corretamente a importância e o funcionamento desses espaços no SUS?

(a)

Os conselhos e conferências de saúde são instâncias deliberativas exclusivas do poder público, com o objetivo de fiscalizar a aplicação de recursos federais na saúde.

(b)

A participação social no SUS se restringe à eleição de representantes para os conselhos municipais, que possuem caráter consultivo e não podem propor políticas.

(c)

Conselhos e conferências de saúde são espaços democráticos onde a sociedade civil, incluindo usuários, trabalhadores da saúde e gestores, pode debater, fiscalizar e propor diretrizes para as políticas de saúde, garantindo o controle social.

(d)

As conferências nacionais de saúde ocorrem anualmente e são o principal canal para a participação de movimentos sociais na definição das metas do Sistema Único de Saúde.

(e)

O controle social no SUS é um direito individual do cidadão, que pode a qualquer momento solicitar acesso direto a todos os prontuários médicos e informações financeiras das unidades de saúde.