Questões de Concurso

A União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios possuem competências tributárias distintas, conforme estabelecido pela Constituição Federal de 1988. Um auditor fiscal de Rio Verde de Mato Grosso (MS) precisa orientar um novo colega sobre a distribuição dessas competências, especialmente no que tange aos impostos.

(a)

Compete aos Estados instituir impostos sobre importação de produtos estrangeiros e sobre operações de crédito, câmbio e seguro, ou relativas a títulos ou valores mobiliários.

(b)

Aos Municípios compete instituir impostos sobre a propriedade territorial rural (ITR) e sobre a propriedade de veículos automotores (IPVA), bem como sobre grandes fortunas.

(c)

Compete à União instituir impostos sobre renda e proventos de qualquer natureza, sobre produtos industrializados (IPI) e sobre operações de crédito, câmbio e seguro, ou relativas a títulos ou valores mobiliários (IOF).

(d)

Os Estados têm competência para instituir o Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) e o Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN).

(e)

Aos Municípios compete instituir impostos sobre o Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCMD) e o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS).