Questões de Concurso

Um empresário de Rio Verde de Mato Grosso (MS) foi autuado pela Receita Federal por sonegação fiscal, configurada pela omissão de receitas em suas declarações. Ele alega que agiu por desconhecimento da legislação e que sua intenção não era fraudar o fisco, mas sim manter a saúde financeira de sua empresa em um período de dificuldades econômicas.

(a)

O ato do empresário configura crime tributário, pois a sonegação fiscal, independentemente da intenção, é um ilícito penal que acarreta sanções criminais e administrativas.

(b)

O desconhecimento da lei é uma excludente de ilicitude, portanto, o empresário não cometeu crime tributário, apenas um ilícito administrativo que pode ser sanado com o pagamento do tributo devido e multa.

(c)

A conduta do empresário configura um ilícito tributário administrativo, mas não um crime tributário, pois a ausência de dolo específico (intenção de fraudar) impede a caracterização do crime.

(d)

O fato de o empresário ter agido para manter a saúde financeira da empresa descaracteriza a sonegação fiscal, transformando-a em uma mera infração formal passível de multa.

(e)

A omissão de receitas, mesmo que não intencional, configura crime tributário, pois a lei penal tributária adota a modalidade culposa para a configuração do delito.