Questões de Concurso

Um pequeno empresário de Rio Verde de Mato Grosso (MS) foi notificado sobre a existência de um débito tributário referente ao Imposto Sobre Serviços (ISS) de anos anteriores. Ele alega que nunca foi formalmente informado sobre a obrigação de recolher esse tributo e que a fiscalização apenas descobriu a pendência por meio de uma denúncia anônima.

(a)

A notificação é válida, pois a obrigação tributária surge com a ocorrência do fato gerador, independentemente de notificação formal, e a denúncia apenas iniciou a fiscalização.

(b)

O débito é indevido, pois a falta de notificação formal sobre a obrigação do ISS anula o crédito tributário, mesmo que o fato gerador tenha ocorrido.

(c)

A obrigação tributária principal se extingue com o decurso do tempo, portanto, após cinco anos sem cobrança, o débito prescreve automaticamente.

(d)

O empresário deve pagar apenas a multa correspondente ao atraso, pois a falta de informação sobre a obrigação tributária o isenta do imposto principal.

(e)

A fiscalização é nula, pois a denúncia anônima não pode ser utilizada como único fundamento para a constituição de um crédito tributário.