Questões de Concurso

Um auditor fiscal de Rio Verde de Mato Grosso (MS) iniciou um procedimento de fiscalização em uma empresa que declarou ter um faturamento muito inferior ao de seus concorrentes diretos no mesmo setor. Durante a fiscalização, o auditor identificou indícios de que a empresa estaria omitindo receitas e utilizando documentos falsos para reduzir sua carga tributária. Essa conduta configura um crime contra a ordem tributária.

(a)

A omissão de receitas e o uso de documentos falsos para reduzir a carga tributária configuram evasão fiscal, que é um ilícito administrativo passível apenas de multa.

(b)

Essas práticas caracterizam sonegação fiscal, que é um crime previsto em lei e sujeito a sanções penais e administrativas, além da cobrança dos tributos devidos com acréscimos legais.

(c)

A simples divergência de faturamento declarada em relação aos concorrentes não é suficiente para configurar sonegação fiscal, sendo necessária uma análise mais aprofundada.

(d)

A responsabilidade pela sonegação fiscal recai exclusivamente sobre o contador da empresa, que é o profissional legalmente habilitado para a escrituração fiscal.

(e)

A sonegação fiscal só ocorre quando há dolo comprovado de não pagar o tributo, sendo que a omissão de receitas por erro de preenchimento de guia não se enquadra nesse conceito.