Questões de Concurso

Um contribuinte de Rio Verde de Mato Grosso (MS) recebeu um auto de infração referente ao Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). Ele alega que o imposto deveria ter sido cobrado pelo município, pois a operação ocorreu dentro da cidade. O auditor fiscal, por sua vez, explica que a Constituição Federal estabelece critérios claros para definir qual ente federativo tem o poder de instituir cada tributo.

(a)

O ICMS é um imposto de competência exclusiva da União, sendo que os Estados apenas o arrecadam e fiscalizam em nome do governo federal.

(b)

A competência para instituir o ICMS é dos Municípios, pois se trata de um imposto que incide sobre operações locais.

(c)

A Constituição Federal atribui aos Estados a competência para instituir o ICMS, com algumas limitações e regras gerais estabelecidas em lei complementar.

(d)

A competência para instituir o ICMS é concorrente entre União, Estados e Municípios, cabendo ao contribuinte escolher qual deles irá tributar suas operações.

(e)

O ICMS é um tributo de competência residual, ou seja, é instituído pelo ente federativo que tiver a necessidade de arrecadação não suprida pelos impostos vinculados.