Questões de Concurso

Um contribuinte em Rio Verde de Mato Grosso (MS) recebeu uma notificação de lançamento de Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) referente a um imóvel que ele não possui mais, tendo o vendido no ano anterior. Ele busca entender qual órgão é o responsável pela cobrança deste imposto e como a legislação tributária define essa competência.

(a)

A União, por meio da Receita Federal, é a responsável pela fiscalização e cobrança do IPTU, por se tratar de um imposto de arrecadação federal.

(b)

O Estado de Mato Grosso do Sul, através de sua Secretaria da Fazenda, detém a competência para instituir e cobrar o IPTU, pois incide sobre propriedade imobiliária.

(c)

O Município de Rio Verde de Mato Grosso possui a competência tributária para instituir e cobrar o IPTU, conforme previsto na Constituição Federal.

(d)

O IPTU é um tributo de competência concorrente entre União, Estado e Município, cabendo ao contribuinte escolher qual ente federativo deseja pagar.

(e)

A cobrança do IPTU é delegada aos cartórios de registro de imóveis, que a realizam no ato da transferência da propriedade, independentemente do município.