Questões de Concurso

Um servidor da Secretaria de Fazenda de Mato Grosso do Sul (MS) está analisando a distribuição das receitas tributárias entre os entes federativos. Ele precisa orientar os contribuintes sobre quais impostos federais são compartilhados com estados e municípios, e quais são de competência exclusiva da União. Considerando o disposto na Constituição Federal, quais impostos federais são expressamente previstos para serem repartidos?

(a)

Apenas o Imposto sobre a Renda e Proventos de qualquer Natureza (IR) e o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) são compartilhados com os estados e municípios.

(b)

O Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) e o Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (ITR) são os únicos impostos federais cujas receitas são repartidas com os estados.

(c)

Apenas o Imposto sobre a Renda e Proventos de qualquer Natureza (IR) tem sua receita repartida com os estados e municípios, conforme a legislação.

(d)

O Imposto sobre a Renda e Proventos de qualquer Natureza (IR) e o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) têm suas receitas repartidas com os estados e municípios, e o Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) tem sua arrecadação transferida aos estados.

(e)

Os impostos cujas receitas são repartidas são o Imposto sobre a Renda (IR), o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) e o Imposto sobre Operações Financeiras (IOF), além de outras transferências constitucionais.