A Constituição Federal de 1988, ao tratar da educação, estabelece em seu artigo 206 que o ensino será ministrado com base na igualdade de condições para o acesso e permanência na escola, na liberdade de aprender, ensinar, pesquisar e divulgar o pensamento, a arte e o saber, bem como no pluralismo de ideias e concepções pedagógicas e na coexistência de instituições públicas e privadas de ensino, garantindo-se, ainda, a gratuidade do ensino público em estabelecimentos oficiais.