A Constituição Federal de 1988, em seus artigos 205 a 214, estabelece os princípios e as diretrizes para a educação no Brasil, definindo-a como um direito de todos e dever do Estado. Nesse contexto, o artigo 206 da Carta Magna elenca os princípios fundamentais para o ensino, os quais devem nortear a prática educacional em todas as instituições, sejam elas públicas ou privadas.