Questões de Concurso

A estabilidade no serviço público é um direito adquirido após o cumprimento de determinados requisitos, visando garantir a continuidade administrativa e a imparcialidade na gestão. Em Presidente Prudente, o Estatuto dos Servidores Públicos disciplina essa matéria, estabelecendo as condições para sua aquisição e perda.

(a)

A estabilidade é adquirida após 2 anos de efetivo exercício em cargo público, sendo que a reprovação em avaliação periódica de desempenho enseja a perda do cargo.

(b)

O servidor adquire estabilidade após 3 anos de efetivo exercício em cargo público, mediante aprovação em avaliação de desempenho, podendo perder o cargo em casos de improbidade administrativa ou condenação judicial transitada em julgado.

(c)

A estabilidade no serviço público municipal de Presidente Prudente é adquirida após 3 anos de efetivo exercício, e sua perda só ocorrerá nos casos de sentença judicial transitada em julgado ou procedimento de avaliação periódica de desempenho, na forma da lei.

(d)

Após 5 anos de efetivo exercício, o servidor adquire estabilidade e só poderá ser exonerado a pedido ou demitido em virtude de processo administrativo disciplinar, sendo a avaliação de desempenho um requisito apenas para a progressão na carreira.

(e)

A estabilidade é um direito inerente a todos os cargos públicos municipais, independentemente do regime de contratação, sendo adquirida automaticamente após 1 ano de efetivo exercício.