Questões de Concurso

Um servidor público municipal de Presidente Prudente, após cinco anos de efetivo exercício, solicita licença para tratar de assuntos particulares. A administração municipal, ao analisar o pedido, deve considerar as disposições legais que regem o tema, especialmente no que tange aos requisitos e prazos estabelecidos.

(a)

A licença para tratar de assuntos particulares é um direito do servidor, podendo ser concedida a qualquer tempo, independentemente do tempo de serviço, e a duração máxima é de 10 anos.

(b)

A licença para tratar de assuntos particulares pode ser concedida mediante comprovação de necessidade pessoal, por prazo determinado, não superior a 3 (três) anos consecutivos, e somente após 5 (cinco) anos de efetivo exercício.

(c)

O servidor pode solicitar licença para tratar de assuntos particulares a cada 3 anos de efetivo exercício, com duração máxima de 2 anos, renováveis por igual período.

(d)

A licença para tratar de assuntos particulares é concedida por tempo indeterminado, sendo obrigatória a sua concessão quando solicitada pelo servidor, sem necessidade de comprovação de tempo de serviço.

(e)

Servidores em estágio probatório podem solicitar licença para tratar de assuntos particulares, desde que haja interesse da administração pública e a duração não exceda 1 ano.