Questões de Concurso

Concurso: MP
Cargo: Questões Inéditas - Meu Preparatório
Ano: 2026

Ano:

2026

Banca:

Meu Preparatório

Cargo:

Questões Inéditas - Meu Preparatório

Disciplina: Conhecimentos Gerais de Presidente Prudente (SP)

FC713473

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O servidor público municipal de Presidente Prudente, João Silva, foi nomeado para um cargo em comissão e, ao analisar a Lei Orgânica do Município, busca compreender as competências que são exclusivas do ente municipal. Ele precisa orientar sua equipe sobre quais assuntos podem ser tratados de forma independente pelo município, sem necessidade de autorização de outros entes federativos.

(a)

Legislar sobre assuntos de interesse local, suplementar a legislação federal e estadual, e organizar o quadro e estabelecer o regime jurídico único dos servidores públicos municipais.

(b)

Zelar pela guarda da Constituição Federal e Estadual, cuidar da saúde pública e proteger o patrimônio histórico e cultural do Estado.

(c)

Fomentar a produção agropecuária em nível nacional, organizar o abastecimento de energia elétrica e promover a construção de moradias em âmbito estadual.

(d)

Dispensar tratamento diferenciado a micro e pequenas empresas em nível federal e combater a pobreza em todo o território brasileiro.

(e)

Proteger documentos de valor histórico e cultural de âmbito federal e proporcionar acesso à cultura e educação em nível internacional.