Questões de Concurso

A servidora pública municipal Ana Oliveira, após ser aprovada em um concurso para a Prefeitura de Presidente Prudente, tem dúvidas sobre os direitos e deveres que regem sua vida funcional. Ela sabe que o Estatuto dos Servidores Públicos do Município é o documento fundamental para entender sua relação com o ente público, mas não tem clareza sobre a natureza jurídica dos cargos e o regime de contratação.

(a)

Os cargos públicos municipais são providos, preferencialmente, por meio de contratos temporários para atender a necessidades excepcionais de interesse público, garantindo flexibilidade administrativa.

(b)

O regime jurídico único dos servidores públicos municipais é o celetista, com todos os servidores regidos pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), independentemente da natureza do cargo.

(c)

A investidura em cargo público municipal ocorrerá mediante nomeação para cargo de provimento efetivo, em virtude de concurso público, ou para cargo em comissão, declarado em lei de livre nomeação e exoneração.

(d)

Servidores temporários podem ser contratados para o desempenho de funções permanentes do órgão, desde que haja autorização expressa do prefeito e que a contratação seja precedida de processo seletivo simplificado.

(e)

A estabilidade no serviço público municipal é adquirida após 2 anos de efetivo exercício, independentemente da aprovação em avaliação de desempenho e da natureza do cargo ocupado.