Questões de Concurso

Concurso: MP
Cargo: Questões Inéditas - Meu Preparatório
Ano: 2026

Ano:

2026

Banca:

Meu Preparatório

Cargo:

Questões Inéditas - Meu Preparatório

Disciplina: Conhecimentos Gerais e Legislação de Santo Antônio da Patrulha (RS)

FC713500

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A Lei Orgânica de Santo Antônio da Patrulha (RS) dispõe sobre a organização do Poder Legislativo Municipal, detalhando competências e atribuições da Câmara de Vereadores. Em relação à sua estrutura e funcionamento, é correto afirmar que o Poder Legislativo é exercido por meio de:

(a)

Um Conselho Municipal com representantes indicados pelo Prefeito e pela sociedade civil organizada.

(b)

Um único vereador que detém a prerrogativa de representar todos os munícipes em plenário.

(c)

Um Colégio de Prefeitos, responsável pela elaboração das leis e fiscalização do Executivo.

(d)

A Câmara de Vereadores, composta por vereadores eleitos pelo povo, com funções legislativas e de fiscalização.

(e)

Um Tribunal de Contas Municipal, que acumula as funções legislativas e de julgamento das contas públicas.