O planejamento municipal em Santo Antônio da Patrulha (RS) é um instrumento essencial para o desenvolvimento ordenado e sustentável da cidade, definindo prioridades e metas para o futuro. A Lei Orgânica do Município estabelece a obrigatoriedade e os princípios do planejamento. Considerando a importância do planejamento na gestão pública, assinale a alternativa que descreve corretamente um elemento do planejamento municipal previsto na Lei Orgânica.