Questões de Concurso

Concurso: MP
Cargo: Questões Inéditas - Meu Preparatório
Ano: 2026

Ano:

2026

Banca:

Meu Preparatório

Cargo:

Questões Inéditas - Meu Preparatório

Disciplina: Legislação e Conhecimentos Gerais

FC713596

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Em uma discussão sobre os direitos políticos no Brasil, um eleitor questiona sobre a obrigatoriedade do voto e as faixas etárias que definem essa obrigatoriedade ou facultatividade. A legislação eleitoral brasileira, baseada na Constituição Federal, estabelece regras claras sobre quem deve e quem pode votar.

(a)

O voto é obrigatório para todos os brasileiros maiores de 16 anos, sendo facultativo apenas para analfabetos e maiores de 70 anos.

(b)

O voto é obrigatório para maiores de 18 anos e menores de 70 anos; é facultativo para maiores de 16 e menores de 18 anos, bem como para maiores de 70 anos e analfabetos.

(c)

A obrigatoriedade do voto se estende aos maiores de 16 anos e menores de 65 anos, sendo facultativo para os demais eleitores.

(d)

O voto é facultativo para todos os cidadãos brasileiros, independentemente da idade ou condição de alfabetização, garantindo a liberdade de escolha.

(e)

Apenas os cidadãos com mais de 18 anos e menos de 60 anos têm o dever de votar; os demais estão isentos dessa obrigação.

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