Questões de Concurso

Um cidadão de Nova União (MG) deseja se candidatar a um cargo eletivo no município. Para tanto, ele precisa cumprir uma série de requisitos estabelecidos na Constituição Federal para que sua candidatura seja considerada válida. A legislação brasileira prevê condições específicas para o exercício da cidadania ativa no que tange à elegibilidade.

(a)

A nacionalidade brasileira, o pleno exercício dos direitos políticos, o alistamento eleitoral e a filiação partidária são requisitos indispensáveis para a candidatura, sem a necessidade de comprovação de domicílio eleitoral.

(b)

Para ser elegível, é necessário ser brasileiro nato, ter completado 30 anos de idade, estar em pleno gozo dos direitos políticos e possuir domicílio eleitoral na circunscrição onde pretende se candidatar.

(c)

Entre as condições de elegibilidade previstas na Constituição Federal, destacam-se a nacionalidade brasileira, o pleno exercício dos direitos políticos, o alistamento eleitoral, o domicílio eleitoral na circunscrição e a filiação partidária.

(d)

O alistamento eleitoral e a filiação partidária são requisitos opcionais para a candidatura, bastando que o indivíduo seja brasileiro e resida no país há pelo menos cinco anos.

(e)

A condição de elegibilidade que exige o pleno exercício dos direitos políticos impede o cidadão de ter qualquer restrição, como condenações criminais transitadas em julgado, mas não exige filiação partidária.