Concurso:
MP
Em conformidade com a Lei nº 14.133/2021, o agente de contratação, responsável por conduzir o procedimento licitatório, deve ser preferencialmente um servidor efetivo ou empregado público com formação compatível, e a vedação de atuação em funções suscetíveis a risco visa garantir a impessoalidade e a lisura do processo.
