João, aprovado em concurso público para um cargo efetivo na Prefeitura de Saquarema, aguarda ansiosamente o momento da posse. Ele sabe que, para ingressar no serviço público municipal, é necessário cumprir uma série de requisitos básicos estabelecidos no Estatuto dos Servidores Públicos. Considerando a legislação municipal que rege os servidores de Saquarema, qual das alternativas apresenta um requisito que NÃO é exigido para o ingresso no serviço público municipal?