Questões de Concurso

A nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos, Lei Federal nº 14.133/2021, trouxe diversas inovações e atualizações em relação ao regime anterior. Uma prefeitura decidiu promover uma licitação para a contratação de serviços de engenharia para a construção de uma nova escola municipal. Ao elaborar o edital, a comissão de licitação precisa observar os preceitos estabelecidos na nova lei, especialmente no que tange aos princípios e modalidades licitatórias.

(a)

A modalidade de pregão, prevista na Lei nº 14.133/2021, é aplicável apenas para a aquisição de bens comuns, sendo vedada sua utilização para a contratação de serviços de engenharia, que devem obrigatoriamente seguir a concorrência.

(b)

A nova lei permite a dispensa de licitação para contratações de pequeno valor, desde que o valor limite seja devidamente atualizado por decreto municipal a cada exercício financeiro, garantindo maior agilidade.

(c)

A Lei nº 14.133/2021 estabelece que a fase de planejamento da contratação é obrigatória e deve conter estudos técnicos preliminares, análise de riscos e termo de referência, visando garantir a eficiência e a economicidade da futura contratação.

(d)

Na nova Lei de Licitações, a concorrência é a modalidade preferencial para a contratação de obras e serviços de engenharia de maior vulto, mas a conciliação entre os princípios da competitividade e da eficiência permite a utilização do pregão, caso os serviços sejam considerados comuns.

(e)

A Lei nº 14.133/2021 extinguiu a modalidade convite, mas manteve a tomada de preços como forma de contratação direta para valores mais elevados, visando ampliar a participação de fornecedores.