Concurso:
MP
O Decreto Federal nº 4.564/2003, ao tratar das políticas de combate à pobreza, estabeleceu um marco na coordenação nacional de estratégias, consolidando a abordagem a partir dos anos 2000 e culminando na criação de programas de transferência de renda condicionada, com o objetivo de reduzir a desigualdade e garantir direitos básicos.
