A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), em sua redação original, estabelece que a educação básica tem por finalidade desenvolver o educando, prepará-lo para o exercício da cidadania e fornecer-lhe meios para progredir no trabalho e em estudos posteriores, assegurando o pleno desenvolvimento da sua capacidade de aprender, tendo como referência os princípios e fins previstos nesta Lei e nos princípios da educação moral, cívica e religiosa.