De acordo com o Decreto Estadual nº 15.353/2014, a reserva de vagas para a população negra em concursos públicos no Estado da Bahia é aplicável sempre que o número de vagas oferecidas for igual ou superior a três, e o cálculo do percentual de 30% para vagas reservadas segue regras específicas de arredondamento quando o resultado não for um número inteiro.