Questões de Concurso

Um servidor público concursado do município de São Paulo do Potengi, após cinco anos de efetivo exercício, solicitou licença para tratar de interesses particulares. O Estatuto dos Servidores Públicos Municipais estabelece regras claras para a concessão e duração dessa licença. Considerando os direitos e deveres dos servidores, assinale a alternativa que descreve corretamente a situação da licença para tratar de interesses particulares.

(a)

A licença para tratar de interesses particulares é um direito do servidor, podendo ser concedida por prazo indeterminado, sem necessidade de aprovação prévia do superior hierárquico.

(b)

Esta licença será concedida a critério da administração, sem remuneração, podendo o servidor permanecer afastado por até 3 (três) anos consecutivos, prorrogáveis por igual período.

(c)

O servidor em licença para tratar de interesses particulares não poderá exercer cargo em comissão ou função de confiança em outro órgão público durante o período da licença.

(d)

A licença para tratar de interesses particulares não interrompe o tempo de serviço para fins de aposentadoria, mas impede a contagem para progressão na carreira.

(e)

Após o término da licença, o servidor deverá retornar imediatamente ao serviço, sob pena de caracterização de abandono de cargo, sendo a recondução automática ao cargo anteriormente ocupado.