Questões de Concurso

Concurso: MP
Cargo: Questões Inéditas - Meu Preparatório
Ano: 2026

Ano:

2026

Banca:

Meu Preparatório

Cargo:

Questões Inéditas - Meu Preparatório

Disciplina: Conhecimentos Gerais sobre o município de São Paulo do Potengi (RN)

FC713716

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O Poder Executivo do município de São Paulo do Potengi, ao elaborar o plano plurianual (PPA), deve observar as diretrizes estabelecidas em sua Lei Orgânica. Considerando os princípios que regem a administração pública municipal, assinale a alternativa que apresenta um dos objetivos fundamentais da Lei Orgânica de São Paulo do Potengi.

(a)

Garantir a autonomia municipal em matérias de interesse local, assegurando a participação popular nas decisões e a eficiência na gestão dos recursos públicos.

(b)

Centralizar as decisões administrativas no Poder Executivo, com o objetivo de agilizar a implementação de políticas públicas sem a necessidade de consulta popular.

(c)

Estabelecer a primazia do interesse estadual sobre o municipal, subordinando as decisões locais às diretrizes do governo do Rio Grande do Norte.

(d)

Limitar a atuação do Poder Legislativo Municipal à aprovação de leis de menor relevância, focando a gestão administrativa exclusivamente no Poder Executivo.

(e)

Priorizar a captação de recursos externos em detrimento do desenvolvimento local, visando a dependência financeira de outros entes federativos.