Questões de Concurso

TJ-MG

Concurso: TJ-MG
Cargo: Oficial Judiciário - Oficial de Justiça Avaliador
Ano: 2013

Ano:

2013

Banca:

Makiyama

Cargo:

Oficial Judiciário - Oficial de Justiça Avaliador

Disciplina: Direito Constitucional

FC71406

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S. foi preso em flagrante pela prática do crime de tráfico ilícito de entorpecentes. Com base nessa situação hipotética, assinale a alternativa CORRETA, considerando o que estabelece a Constituição da República Federativa do Brasil acerca desse ato.

(a)

Trata-se de crime inafiançável e insuscetível de graça ou anistia.

(b)

Trata-se de crime inafiançável, mas suscetível de graça.

(c)

Trata-se de crime inafiançável, mas suscetível de anistia.

(d)

Trata-se de crime que admite fiança, mas insuscetível de graça ou anistia.