Questões de Concurso

A Lei nº 8.159, de 1991, estabeleceu as bases para a política nacional de arquivos no Brasil, culminando na criação do Conselho Nacional de Arquivos (Conarq). Este órgão, ao longo do tempo, tem trabalhado para padronizar e aprimorar a gestão documental, inclusive em relação a arquivos privados de interesse público.

(a)

A Lei nº 8.159/91 determinou que todos os arquivos privados de interesse público devem ser transferidos imediatamente para a guarda do Arquivo Nacional, independentemente da vontade de seus proprietários.

(b)

O Conarq, criado com base na Lei nº 8.159/91, tem a competência de identificar arquivos privados de interesse público, podendo, inclusive, propor a sua classificação, sem que isso implique necessariamente a transferência de sua guarda para o governo.

(c)

A Lei nº 8.159/91 e o Conarq focam exclusivamente na gestão de documentos correntes e intermediários, deixando a preservação de documentos permanentes a cargo de órgãos estaduais.

(d)

O Conarq, conforme a Lei nº 8.159/91, é o órgão responsável pela gestão direta do sistema Siga, estabelecendo normas para o Poder Executivo federal e para os estados simultaneamente.

(e)

A principal função do Conarq, desde sua criação, é a digitalização compulsória de todos os documentos arquivísticos públicos e privados, com o objetivo de reduzir custos de armazenamento físico.