Questões de Concurso

Um servidor público do Departamento de Urbanismo de Taubaté (SP) recebeu uma solicitação de acesso a documentos que contêm informações pessoais de terceiros, as quais podem comprometer a intimidade e a vida privada dessas pessoas. A Lei de Acesso à Informação (LAI) prevê exceções à publicidade. Diante desse cenário, como o servidor deve proceder em relação à solicitação?

(a)

Fornecer integralmente todos os documentos solicitados, pois a LAI garante o acesso irrestrito a todas as informações públicas, sem exceções.

(b)

Negar completamente o acesso aos documentos, alegando que qualquer informação pessoal é automaticamente sigilosa e não pode ser divulgada sob nenhuma circunstância.

(c)

Informar ao solicitante que a informação não pode ser fornecida por conter dados pessoais protegidos por sigilo, conforme previsto na LAI, sem detalhar quais informações específicas estão sendo protegidas.

(d)

Realizar a ocultação (corte) das informações pessoais sensíveis e fornecer o restante do conteúdo do documento ao solicitante, justificando a restrição com base na proteção à intimidade e vida privada.

(e)

Encaminhar a solicitação para a imprensa local, para que eles analisem a relevância pública da informação e decidam se ela deve ser divulgada.