Questões de Concurso

Concurso: MP
Cargo: Questões Inéditas - Meu Preparatório
Ano: 2026

Ano:

2026

Banca:

Meu Preparatório

Cargo:

Questões Inéditas - Meu Preparatório

Disciplina: Conhecimentos Específicos em Gestão Pública

FC714346

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A Lei de Acesso à Informação (Lei nº 12.527/2011) garante o direito fundamental de acesso à informação, mas também prevê exceções. Em quais situações, a divulgação de informações pode ser restringida ou sigilosa, de acordo com a legislação?

(a)

Quando a informação for de interesse particular do solicitante, mesmo que não afete a coletividade.

(b)

Em casos que possam colocar em risco a segurança nacional, a defesa da sociedade e do Estado, ou a intimidade e a vida privada de pessoas.

(c)

Sempre que a informação gerar custos excessivos para o órgão público processar e divulgar.

(d)

Quando a informação for solicitada por meio de um cidadão que não resida no município onde o órgão está localizado.

(e)

Em situações de sigilo bancário ou fiscal de empresas privadas, sem qualquer possibilidade de acesso público.