Questões de Concurso

TJ-MG

Concurso: TJ-MG
Cargo: Oficial Judiciário - Oficial de Justiça Avaliador
Ano: 2013

Ano:

2013

Banca:

Makiyama

Cargo:

Oficial Judiciário - Oficial de Justiça Avaliador

Disciplina: Direito Processual Civil - CPC 1973

notificar erro

Considerando o que determina o Código de Processo Civil acerca de suspensão e interrupção de prazos, é CORRETO afirmar que:

(a)

Os prazos estabelecidos pela lei ou pelo juiz não são suspensos nos feriados.

(b)

O prazo dilatório pode ser reduzido ou prorrogado por convenção das partes, havendo motivo legítimo, antes do vencimento do prazo.

(c)

A superveniência das férias ou recesso de fim de ano interrompe o curso do prazo.

(d)

Interrompe-se o curso do prazo por obstáculo criado pela parte e voltará a correr com a intimação de que cessou a causa interruptiva.