Questões de Concurso

Um servidor público municipal, atuando na fiscalização de obras em Matozinhos (MG), depara-se com a necessidade de verificar a conformidade de um projeto recém-apresentado. Ele precisa garantir que a documentação apresentada atende a todos os requisitos legais e técnicos para a aprovação e posterior execução da obra, conforme a legislação vigente.

(a)

A análise documental deve focar exclusivamente na apresentação de alvarás de construção, sem a necessidade de verificar plantas e memoriais descritivos.

(b)

A legalização de obras envolve procedimentos técnicos de conferência documental, que devem ser levados aos órgãos municipais competentes para cumprimento da legislação.

(c)

Fundamentos técnicos e legais da construção civil são irrelevantes para a fiscalização municipal, bastando a apresentação de um contrato social da empresa executora.

(d)

A responsabilidade pela legalização da obra é unicamente do engenheiro responsável, dispensando a conferência por parte do órgão fiscalizador.

(e)

A simples apresentação de um requerimento de aprovação de projeto é suficiente para iniciar a construção, sem necessidade de demais documentos.