Questões de Concurso

Um fiscal de posturas do município de Matozinhos (MG) está avaliando a regularidade de um estabelecimento comercial que realiza atividades de armazenamento de materiais. Ele precisa verificar se as condições de segurança contra incêndios estão em conformidade com a legislação vigente, especialmente após as atualizações normativas recentes.

(a)

A NR 23, que trata da proteção contra incêndios, foi significativamente alterada em 2022, tornando-se mais complexa e exigindo sistemas de combate a incêndio altamente sofisticados para todos os tipos de estabelecimentos.

(b)

A norma regulamentadora que trata da proteção contra incêndios, a NR 23, foi simplificada em sua última atualização, mas ainda exige que os estabelecimentos possuam saídas de emergência, equipamentos de combate a incêndio e treinamento adequado para os trabalhadores.

(c)

A proteção contra incêndios é uma responsabilidade exclusiva do Corpo de Bombeiros, e os fiscais municipais não têm competência para verificar o cumprimento das normas de segurança.

(d)

A NR 23 não aborda a questão de saídas de emergência, focando apenas na instalação de extintores de incêndio em locais de fácil acesso.

(e)

A norma regulamentadora de proteção contra incêndios (NR 23) foi revogada e substituída por leis estaduais, não havendo mais regulamentação federal sobre o tema.