Questões de Concurso

Um engenheiro civil contratado pela prefeitura de Matozinhos (MG) para fiscalizar uma obra de construção de um novo centro administrativo precisa garantir que todos os procedimentos legais para a edificação estejam sendo seguidos. Ele deve verificar a documentação e os alvarás necessários para a legalização da obra.

(a)

A legalização de obras no município de Matozinhos (MG) exige apenas a apresentação de um projeto arquitetônico básico, dispensando a necessidade de alvarás de construção e habite-se.

(b)

Os fundamentos legais da construção civil referem-se exclusivamente às normas técnicas de execução, como o uso de materiais específicos e técnicas construtivas adequadas, sem envolver procedimentos burocráticos.

(c)

A conferência documental para a liberação de obras é um procedimento técnico que deve ser realizado junto aos órgãos municipais responsáveis, visando cumprir a legislação local e garantir a regularidade do empreendimento.

(d)

O habite-se, documento final para a liberação da obra, pode ser obtido antes mesmo da conclusão da construção, desde que o responsável pela obra apresente uma declaração de intenção de finalizar a edificação.

(e)

A fiscalização de obras em Matozinhos (MG) não necessita verificar a documentação, pois a responsabilidade pela legalidade do projeto é inteiramente do construtor.