Questões de Concurso

A Lei Orgânica do Município de Ariquemes estabelece as diretrizes fundamentais para a organização administrativa e o funcionamento do poder público local. Em relação aos princípios que regem a administração pública municipal, conforme a legislação pertinente, assinale a alternativa que apresenta corretamente tais princípios.

(a)

A administração pública municipal deve pautar-se pelos princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade, eficiência, razoabilidade e interesse público, visando sempre ao bem comum.

(b)

Os princípios da administração pública municipal incluem a legalidade, a impessoalidade, a moralidade, a publicidade, a eficiência, a economicidade, a transparência e a participação popular, garantindo a boa gestão dos recursos.

(c)

A administração municipal deve seguir os princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade, eficiência, motivação, supremacia do interesse público sobre o privado e indisponibilidade do interesse público.

(d)

Os pilares da administração pública em Ariquemes são a legalidade, a impessoalidade, a moralidade, a publicidade, a eficiência, a continuidade, a autotutela e a probidade administrativa.

(e)

A gestão pública municipal deve observar os princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade, eficiência, razoabilidade, proporcionalidade e o princípio da motivação de todos os atos administrativos.