Questões de Concurso

A Prefeitura de Ariquemes, visando modernizar sua gestão e dar transparência aos processos de contratação, implementou o Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP). Um servidor recém-empossado na área de compras públicas tem dúvidas sobre a abrangência e a obrigatoriedade de uso do portal para os municípios. Considerando a legislação vigente, assinale a alternativa que descreve corretamente a função e o alcance do PNCP.

(a)

O PNCP é uma plataforma opcional para municípios de pequeno porte, utilizada principalmente para divulgar licitações de obras de grande vulto, sem obrigatoriedade de registro de contratos.

(b)

O Portal Nacional de Contratações Públicas é um sistema eletrônico de acesso público e obrigatório para todos os entes da federação, onde devem ser publicados atos e contratos administrativos, garantindo a transparência e a publicidade das contratações públicas.

(c)

A obrigatoriedade de uso do PNCP se restringe aos órgãos da administração direta da União, sendo facultativo para estados e municípios, que podem optar por sistemas próprios de divulgação.

(d)

O PNCP serve exclusivamente como um banco de dados para consulta de preços de referência, não tendo qualquer relação com a publicação de editais ou contratos firmados pelos entes federativos.

(e)

Apenas os contratos de maior valor devem ser cadastrados no PNCP; os contratos de menor valor ou de dispensa de licitação não necessitam de publicação, conforme a legislação.