Questões de Concurso

A Secretaria de Obras de Ariquemes realizou um processo licitatório para a contratação de empresa especializada na execução de obras de pavimentação asfáltica em diversas ruas da cidade. Após a escolha da vencedora, a administração pública precisa formalizar a relação contratual. Diante desse cenário, qual das alternativas abaixo descreve corretamente o procedimento para a elaboração do contrato administrativo ou da ata de registro de preços decorrente da licitação?

(a)

A elaboração do contrato administrativo deve ser feita de forma verbal entre o gestor público e o representante da empresa vencedora, sendo a ata de registro de preços um documento opcional.

(b)

O contrato administrativo ou a ata de registro de preços deve conter, obrigatoriamente, a descrição do objeto, o preço, o prazo de execução, as sanções e as cláusulas exorbitantes, formalizando a vontade das partes e as condições da contratação.

(c)

A ata de registro de preços substitui o contrato administrativo em todas as situações, sendo suficiente para vincular as partes e garantir a execução do objeto licitado.

(d)

O contrato administrativo pode ser assinado por qualquer servidor público, independentemente de sua lotação ou cargo, desde que haja a concordância da empresa contratada.

(e)

A publicação do contrato administrativo em diário oficial é uma formalidade dispensável, bastando a sua assinatura entre as partes para que produza efeitos legais.