Questões de Concurso

A Política Nacional de Atenção à Saúde dos Povos Indígenas integra a Política Nacional de Saúde, compatibilizando as determinações das Leis Orgânicas da Saúde com as da Constituição Federal, que reconhecem aos povos indígenas suas especificidades étnicas e culturais e seus direitos territoriais.

Brasil. Fundação Nacional de Saúde. Política Nacional de Atenção à Saúde dos Povos Indígenas. - 2ª edição - Brasília: Ministério da Saúde. Fundação Nacional de Saúde,2002.

Para garantir o atendimento à saúde dos povos indígenas, foi criado o Subsistema de Atenção à Saúde Indígena (SasiSUS), de acordo com a Lei nº 9.836, de 23 de setembro de 1999. A Secretaria de Saúde Indígena (SESAI) é responsável por coordenar e executar a Política Nacional de Atenção à Saúde dos Povos Indígenas e todo o processo de gestão do Subsistema de Atenção à Saúde Indígena (SasiSUS) no Sistema Único de Saúde (SUS). Assinale a única opção em que a ação compete a Secretaria de Saúde Indígena.

(a)

Fomentar a implementação de políticas assistenciais para a população indígena no âmbito do Subsistema de Atenção à Saúde Indígena, em articulação com as demais Secretarias do Ministério.

(b)

Estabelecer o processo de gestão do Subsistema de Atenção à Saúde Indígena para a promoção, a proteção e a recuperação da saúde dos povos indígenas e a sua integração ao SUS.

(c)

Estabelecer diretrizes e promover o fortalecimento da gestão nos Distritos Sanitários Especiais Indígenas.

(d)

Acompanhar a execução financeira dos Distritos Sanitários Especiais Indígenas (DSEI).

(e)

Acompanhar e monitorar a execução das ações de atenção integral à Saúde Indígena e determinantes ambientais.