Questões de Concurso

Um servidor público municipal de Limeira foi nomeado para um cargo efetivo e aguarda os próximos passos para assumir suas funções. Considerando as disposições da Lei Complementar nº 41/1991, que rege o Estatuto dos Funcionários Públicos do Município, assinale a alternativa que descreve corretamente o procedimento e os prazos subsequentes à nomeação.

(a)

A posse deve ocorrer em até 15 dias da nomeação, e o exercício das funções deve ser iniciado em até 10 dias após a posse, sob pena de o ato de provimento ser tornado sem efeito.

(b)

A investidura no cargo ocorre com a nomeação, e o servidor deve iniciar o exercício de suas funções em até 30 dias após a publicação do ato de provimento, sendo a posse um ato dispensável.

(c)

A posse é o ato formal de aceitação das atribuições do cargo e deve ocorrer no prazo de 30 dias contados da publicação do ato de provimento; o exercício efetivo das funções deve iniciar em até 30 dias após a posse, salvo em nova localidade.

(d)

A posse é facultativa para cargos de provimento efetivo, sendo o exercício das funções o único ato que formaliza a investidura, devendo ocorrer em até 45 dias da nomeação.

(e)

O servidor nomeado tem 60 dias para tomar posse, contados da data da publicação do ato de provimento. Após a posse, o exercício deve ser iniciado em até 15 dias, sob pena de vacância do cargo.