Questões de Concurso

O Departamento de Obras da Prefeitura de Faria Lemos (MG) necessita contratar uma empresa para a realização de reparos emergenciais em vias públicas. O valor estimado do contrato ultrapassa o limite estabelecido pela legislação para dispensa de licitação, sendo necessário formalizar o processo. A equipe administrativa precisa garantir que todos os procedimentos legais sejam cumpridos para a correta alocação dos recursos públicos.

(a)

Como a obra é emergencial, a contratação pode ser realizada diretamente com a empresa de preferência do gestor, sem necessidade de licitação, bastando um termo de aceite.

(b)

O empenho da despesa deve ser realizado após a conclusão total da obra e o recebimento definitivo dos serviços, garantindo que o pagamento ocorra apenas se tudo estiver perfeito.

(c)

É necessário realizar o empenho da despesa antes da assinatura do contrato, de forma a garantir a disponibilidade orçamentária para cobrir o valor total do contrato, mesmo que seja um empenho global.

(d)

O empenho só é exigido para despesas de caráter continuado; para obras pontuais, basta a autorização verbal do prefeito para a execução do serviço.

(e)

O empenho deve ser feito em nome do servidor responsável pela fiscalização da obra, para que ele possa gerenciar os recursos diretamente com a empresa contratada.