Questões de Concurso

O Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP) é um instrumento normativo essencial para a uniformização das práticas contábeis em todos os entes federativos do Brasil. A 10ª edição, publicada em dezembro de 2023 e com vigência a partir de 2024, consolidou as diretrizes de convergência às Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público (NBC TSP). Para um servidor público de Faria Lemos (MG) que atua na área contábil, o conhecimento detalhado do MCASP é fundamental. Sobre a estrutura e aprovação da 10ª edição do MCASP, assinale a alternativa correta.

(a)

A 10ª edição do MCASP foi aprovada por uma única portaria do Ministério da Fazenda, com vigência retroativa ao exercício financeiro de 2023, visando facilitar a transição dos entes.

(b)

A Parte I do MCASP, que trata dos Procedimentos Contábeis Orçamentários, foi aprovada pela Portaria STN/MF nº 1.568/2023, enquanto as demais partes foram aprovadas por portarias conjuntas.

(c)

O Capítulo 4 da Parte III do MCASP, referente a Benefícios Pós-Emprego, foi aprovado pela Portaria Conjunta STN/SOF nº 23/2023, juntamente com os Procedimentos Contábeis Orçamentários.

(d)

A 10ª edição do MCASP entrou em vigor em 1º de janeiro de 2025, permitindo um período de transição de dois anos para que os entes federativos se adaptassem às novas normas.

(e)

A aprovação da 10ª edição do MCASP ocorreu por meio de três portarias distintas: Portaria Conjunta STN/SOF nº 23/2023 (Parte I), Portaria STN/MF nº 1.568/2023 (Partes Geral, II, III, IV e V, exceto Cap. 4 da Parte III) e Portaria Conjunta STN/SRPC nº 22/2023 (Capítulo 4 da Parte III).