Questões de Concurso

Um cidadão brasileiro, recém-naturalizado, deseja ingressar no serviço público municipal. Ele se depara com um edital que restringe o acesso a cargos públicos apenas a brasileiros natos, gerando dúvidas sobre a legalidade dessa exigência. Considerando os princípios constitucionais que regem o acesso a cargos, empregos e funções públicas, assinale a alternativa que apresenta a interpretação correta.

(a)

A exigência de ser brasileiro nato para o ingresso em cargos públicos é constitucional, pois visa garantir a segurança nacional e a soberania do país, sendo vedado o acesso a naturalizados.

(b)

A restrição a brasileiros natos é válida apenas para cargos de alto escalão, como ministros de Estado e magistrados, mas não se aplica à maioria dos cargos públicos municipais.

(c)

Os cargos, empregos e funções públicas são acessíveis a todos os brasileiros, incluindo os naturalizados, bem como a estrangeiros, na forma da lei, sendo inconstitucional a restrição apenas a brasileiros natos.

(d)

A Constituição Federal permite que cada município estabeleça suas próprias regras de acesso a cargos públicos, podendo, portanto, restringir a candidatos brasileiros natos.

(e)

Embora a Constituição preveja o acesso a brasileiros natos e naturalizados, a lei municipal pode criar requisitos adicionais de nacionalidade para cargos específicos, como forma de proteger o mercado de trabalho local.