Concurso:
MP
Disciplina:
Legislação / Conhecimentos Específicos
A responsabilidade pela preservação do patrimônio público é um pilar da administração pública. Servidores que, por ação ou omissão, causam prejuízo ao erário, respondem pelos seus atos. Um prefeito, ao autorizar a realização de uma obra pública sem a devida licitação e sem a comprovação da inexigibilidade ou dispensa, sabendo que tal procedimento era obrigatório, causa um dano financeiro ao município. Essa conduta, que desrespeita a lei e gera prejuízo, pode ser enquadrada como ato de improbidade administrativa, que atenta contra os princípios da administração pública e o dever de zelar pelo patrimônio. Diante desse cenário, qual das seguintes opções melhor descreve a responsabilidade do gestor?